A Prefeitura Municipal de Pimenteiras-PI, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMMAR) e da Brigada Municipal Florestal, informa que a Portaria SEMARH nº 137/2026, publicada no Diário Oficial do Estado em 9 de outubro de 2026, proíbe o uso do fogo em todos os imóveis rurais do Piauí até 30 de outubro de 2026, como medida de prevenção aos incêndios florestais.

Confira as principais orientações:

• A proibição também inclui a queima controlada.
• As autorizações de queima já emitidas (AQC e AACQC) ficam temporariamente sem efeito durante a vigência da portaria.
• Os pedidos de autorização em análise ficam suspensos, e novas autorizações não serão emitidas.
• A fiscalização será intensificada, com monitoramento por satélite e ações em campo.
• O descumprimento poderá resultar em sanções administrativas, multas e embargos, além das demais penalidades previstas em lei.

A medida não se aplica às práticas culturais e de agricultura de subsistência de povos indígenas, comunidades quilombolas, outras comunidades tradicionais e agricultores familiares, conforme seus usos e costumes, respeitadas as condições de segurança exigidas pela legislação.

A proibição poderá ser prorrogada após nova avaliação técnica. A população deve acompanhar os canais oficiais para atualizações.

Proteger o nosso território é responsabilidade de todos. Não use o fogo e evite penalidades!